Aviso legal

1. Introdução

O presente documento tem por objectivo regular as NORMAS DE USO e salvaguardar a PROTECÇÃO DOS UTILIZADORES da nh-hoteles.pt (de agora em diante, nh-hoteles.pt), propriedade da NH HOTEL GROUP, S.A. (de agora em diante, NH), com domicílio em Madrid, calle Santa Engracia 120, 7ª 28003 Madrid, Telef. 91 451 97 35 e Fax 91 451 97 89. Os termos "Você" e "Utilizador" utilizam-se aqui em referência a todos os indivíduos e/ou entidades que por qualquer razão acedam a este sítio da Internet.

A NH pretende, através da nh-hoteles.pt e dos seus outros endereços afins aproximar o mundo NH aos seus utilizadores. Para tal, a NH coloca à disposição, através da nh-hoteles.pt e das suas outras páginas web oficiais, informação e serviços relacionados com os nossos hotéis como Reservas online de quartos, Serviço de pré-reserva, Localizador de hotéis, Localizador por Tarifas, Pré-reserva de Salões e Convenções, NHClub, NH World, Banco de imagens, Serviço de Atendimento ao cliente, Informação ao Accionista, Bolsa de Emprego e diversas promoções em constante evolução (de agora em diante os serviços).

A utilização da página e/ou dos seus serviços, representará a aceitação plena e sem reservas, e a validade, de todas e cada uma das Condições Gerais recolhidas na última versão actualizada destas Normas de uso, pelo que o utilizador deverá estar consciente da importância de as ler sempre que visite a nh-hoteles.pt. O acesso e/ou uso de determinados serviços oferecidos aos utilizadores (de agora em diante o utilizador) em nh-hoteles.pt, podem estar sujeitos a certas condições que, dependendo dos casos, substituem, modificam e/ou completam estas Normas de uso, pelo que o utilizador, antes do acesso e/ou uso de tais serviços e conteúdos, deve ler e aceitar tais condições.

2. Uso da página nh-hoteles.pt e serviços

2.1 O utilizador compromete-se a utilizar a página nh-hoteles.pt e os serviços colocados à sua disposição através da mesma, em conformidade com a Lei, moral, bons costumes e ordem pública, assim como com o disposto nas presentes Normas de uso. Por conseguinte, fica obrigado a não utilizar a página nh-hoteles.pt ou serviços, com fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido nas presentes Normas de Uso, lesivos de direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam prejudicar a página nh-hoteles.pt ou impedir o seu normal uso, ou o dos serviços acessíveis através das mesma, pelos restantes utilizadores, da NH e/ou da sua imagem.

2.2 A NH poderá, para uma maior agilidade no funcionamento da nh-hoteles.pt e em benefício dos utilizadores, modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, os serviços prestados ou qualquer aspecto substancial da presente página, ou as condições de operatividade, técnicas e de uso dos serviços da nh-hoteles.pt. Do mesmo modo, os utilizadores, tendo por objectivo melhorar o serviço e estabelecer um óptimo nível de qualidade, objectivo último da NH, poderão sugerir as modificações que eles considerem úteis, entrando em contacto com os responsáveis pela página através do endereço de e-mail dataprotection@nh-hotels.com

2.3 Os utilizadores da nh-hoteles.pt deverão observar qualquer instrução que, através de e-mail, nh-hoteles.pt a NH ou o seu pessoal, devidamente autorizado, possam dar.

3. Protecção dos dados pessoais dos utilizadores por parte da NH

O usuário dos serviços de reserva e pré-reserva online, oferecidos em www.nh-hotels.com, fornece dados voluntariamente a reservar (doravante Dados Pessoais) e aceita expressa e plenamente e sem reservas que NH processe automaticamente e incorpore em um arquivo para ser capaz de fornecer seus serviços. Este arquivo é de responsabilidade da NH e registrado junto às autoridades competentes.

Devido às características próprias da actividade e aos serviços da NH e para o perfeito desenvolvimento e consecução dos seus objectivos, são necessárias as cessões de dados pessoais a terceiros, incluindo transferências internacionais. Tais cessões ou transferências de dados pessoais podem ser destinados às sociedades do GRUPO NH e/ou a outros terceiros interessados. A cessão de dados de carácter pessoal a tais entidades tem por finalidade exclusiva a correcta prestação dos serviços que a NH oferece.

Os titulares dos dados têm o direito de em qualquer altura aceder ao ficheiro, podendo exercer os direitos de rectificação, cancelamento e oposição nos termos registados na legislação sobre a protecção de dados. Do mesmo modo, o consentimento do utilizador para o tratamento e cessão dos seus dados pessoais será revogável em qualquer momento sem efeitos retroactivos, em conformidade com o disposto nos artigos 6 e 11 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal.

Para tais fins, bastará contactar a NH através do e-mail dataprotection@nh-hotels.com, ou então, escrever para o seu domicílio social sito na calle Santa Engracia 120, 7ª 28003 Madrid Espanha. A NH garante que adoptou as medidas oportunas de segurança nas suas instalações, sistemas e ficheiros. De igual modo, a NH garante a confidencialidade dos Dados Pessoais, se bem que revele às autoridades públicas competentes os Dados Pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas e seja exigida em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os utilizadores da www.nh-hoteles.pt garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais facultados, e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.

Os serviços da NH Hotel Group não se destinam a menores, e a NH Hotel Group não solicita nem coleta informações relacionadas a menores. A NH Hotel Group poderá coletar informações sobre os hábitos de navegação de seus usuários no site www.nh-hotels.com através de dispositivos como cookies ou arquivos de log. Estes dispositivos estão associados exclusivamente a um usuário e o computador que utiliza. Nesses casos, a NH Hotel Group só usará tais dados como um todo e com a meta final de melhorar seus serviços. É possível que a NH Hotel Group divulgue essas informações com empresas clientes, mas sempre de forma global e para fins estatísticos.

O documento eletrônico em que a reserva é formalizada é armazenado durante o período de tempo legalmente estabelecido. Os clientes podem acessar informações pelo exercício dos seus direitos de acesso correspondentes na maneira mencionada.
Operações de consulta de dados relativos a contas de usuário e as solicitações de serviços ou produtos através da Web NH são feitas através de um servidor seguro. O software desse servidor criptografa as informações inseridas pelo usuário antes de transmiti-las à NH. Da mesma forma, NH tem estritos procedimentos de segurança referentes ao armazenamento e divulgação de dados para evitar acesso não autorizado, de acordo com as disposições da seção 9 da lei espanhola de 15/1999, de 13 de Dezembro de 1999, sobre a proteção de dados pessoais atualmente em vigor na Espanha.

4. Motivos de exclusão

A NH reserva-se o direito de excluir, temporária ou definitivamente aos utilizadores em qualquer um dos casos seguintes:
Por incumprimento de qualquer uma das Condições Gerais de Uso estabelecidas no presente documento.
Por incumprimento das leis, moral, e Ordem pública.
A exclusão do utilizador não representará a renúncia da NH a efectuar as acções legais correspondentes ou as indemnizações a que tenha direito.

5. Direito de Modificação das Normas de uso

A NH reserva-se o direito de modificar unilateralmente e sem pré-aviso, qualquer um dos termos e condições das presentes Normas de uso, nos termos e condições que considere convenientes, informando aos utilizadores sobre as modificações efectuadas através da nh-hoteles.pt.

6. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todas as informações contidas em www.nh-hoteles.pt, a sua concepção gráfica e o código em linguagem HTML, JAVA, JAVA Script ou Active X, estão protegidos por direitos de autor ou por outros direitos de protecção da propriedade intelectual.

Estes direitos pertencem exclusivamente à NH ou aos seus licenciadores. Os utilizadores da Internet que acedam a esta web podem visualizar as informações contidas na mesma e efectuar downloads ou reproduções privadas no seu sistema informático, sempre que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros ou instalados num servidor ligado à Internet ou a uma rede local. Não é permitida, sem prejuízo do que está registado nas presentes Normas de uso, a distribuição, modificação, cessão, comunicação pública, reproduções ou qualquer outro acto de parte ou da totalidade das informações publicadas em www.nh-hoteles.pt, sem a autorização prévia da NH. O utilizador, deverá utilizar os conteúdos e informações registados em www.nh-hoteles.pt, de forma diligente, correcta e lícita, e mais concretamente, unicamente para uso pessoal e não comercial, sempre que não seja eliminado ou modificado o conteúdo ou qualquer menção de fontes, copyright e demais dados identificativos de direitos da NH ou de terceiros, isto é, respeitando a sua forma original. Qualquer reprodução ou cópia, distribuição ou publicação, de qualquer tipo, do conteúdo das informações publicadas em www.nh-hoteles.pt sem autorização prévia e por escrito da NH é proibida. A autorização de reprodução pode ser solicitada ao endereço de e-mail dataprotection@nh-hotels.com.

Caso algum utilizador ou terceiro considere que qualquer um dos conteúdos existentes em www.nh-hoteles.pt foi introduzido na mesma com violação de direitos de autor ou outros direitos de protecção da propriedade intelectual, solicitamos que comunique à NH tal facto, remetendo notificação ao endereço de e-mail dataprotection@nh-hotels.com, que inclua, pelo menos, os dados seguintes: a) Nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do reclamante. b) Dados do titular dos direitos de autor ou outros direitos de protecção da propriedade intelectual que possam ter sido infringidos. c) Indicação dos conteúdos infringidos e localização na página www.nh-hoteles.pt. d) Declaração de que a introdução dos conteúdos foi feita sem autorização expressa do titular dos direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual. Sem prejuízo do assinalado nos parágrafos anteriores, a NH reserva-se o direito de se defender contra reclamações fundadas na normativa vigente sobre publicidade e direitos de autor ou outros direitos de protecção da propriedade intelectual.

7. Hiperlinks

7.1 Caso a www.nh-hoteles.pt refira mediante ligações a publicidade ou páginas Web de terceiros, a NH não se considera obrigada ao controlo e não controla com carácter prévio, nem aprova nem considera como seus os serviços, conteúdos, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente na página ou páginas web de terceiros, pelo que a NH não responderá, seja em que caso for, pela legalidade dos conteúdos de tal(is) página(s), sendo da responsabilidade exclusiva do terceiro, a título enunciativo e não limitativo, o respeito pela legalidade, moral, bons costumes e ordem pública, dos conteúdos, assim como cuidar para que aqueles não lesem quaisquer direitos de terceiros. A existência de uma hiperligação não pré-representa qualquer tipo de relação entre a NH e o proprietário da página da Internet em que o mesmo se estabeleça.

7.2 Os utilizadores ou terceiros que pretendam estabelecer uma hiperligação à página www.nh-hoteles.pt, deverão garantir que a hiperligação só permite o acesso às páginas ou serviços da página www.nh-hoteles.pt, mas não efectua, de forma enunciativa mas não limitativa, reprodução de conteúdos, deep-links, browsers, manifestações inexactas ou incorrectas, sobre os conteúdos ou a página da Internet da www.nh-hoteles.pt. Exceptuando os sinais que façam parte da hiperligação, o utilizador garantirá que a página da Internet em que a hiperligação se estabeleça não conterá marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente à NH.

8. Exclusão de garantias e de responsabilidade

8.1 A NH NÃO GARANTE A FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SUA PÁGINA DA INTERNET NEM DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO UTILIZADOR, PELO QUE EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE POSSAM DEVER À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FIABILIDADE OU CONTINUIDADE DA SUA PÁGINA DA INTERNET OU DOS SEUS SERVIÇOS, EMBORA TENTE FACULTAR, NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES, AJUDA TÉCNICA À PESSOA AFECTADA.

8.2 A NH NÃO SE CONSIDERA OBRIGADA AO CONTROLO E NÃO CONTROLA COM CARÁCTER PRÉVIO, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PROVOCAR ALTERAÇÕES NO SOFTWARE OU HARDWARE DOS UTILIZADORES OU PESSOAS QUE VISITEM AS PÁGINAS, PELO QUE NÃO RESPONDERÁ PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM RESULTAR DOS MESMOS.

8.3 A NH NÃO SE CONSIDERA OBRIGADA AO CONTROLO E NÃO CONTROLA COM CARÁCTER PRÉVIO, NEM APROVA NEM CONSIDERA COMO SEUS OS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, DADOS, FICHEIROS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NA PÁGINA OU PÁGINAS WEB DE TERCEIROS, PELO QUE A NH NÃO RESPONDERÁ, SEJA SOB QUE CIRCUNSTÂNCIA FOR, PELA LEGALIDADE DOS CONTEÚDOS DA(S) SUA(S) PÁGINA(S) WEB, SENDO DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS TERCEIROS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO LIMITATIVO, O RESPEITO PELA LEGALIDADE, MORAL, BONS COSTUMES E ORDEM PÚBLICA, DOS CONTEÚDOS, ASSIM COMO FAZER COM QUE OS MESMOS NÃO LESEM QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS.

8.4 A NH NÃO SE CONSIDERA OBRIGADA AO CONTROLO E NÃO CONTROLA, NEM GARANTE A FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO UTILIZADOR POR TERCEIROS ALOJADOS FORA DA WWW.NH-HOTELES.PT, PELO QUE EXCLUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE POSSAM DEVER À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FIABILIDADE OU CONTINUIDADE DA SUA PÁGINA DA INTERNET OU DOS SEUS SERVIÇOS. 12.7 O UTILIZADOR RESPONDERÁ PELOS DANOS E/OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE A NH POSSA SOFRER EM CONSEQUÊNCIA DO INCUMPRIMENTO POR PARTE DO UTILIZADOR, DA LEI OU DE QUALQUER UMA DAS CONDIÇÕES GERAIS REGISTADAS NO PRESENTE ACORDO.

9. Salvaguarda das Normas de uso.

Se uma das estipulações das presentes Normas de uso for declarada nula ou inoperante, as restantes Condições manter-se-ão nos termos acordados. A NH compromete-se a substituir a estipulação afectada pela nulidade aproximando-se o mais possível da intenção inicialmente procurada pelas partes.

10. Lei aplicável e Jurisdição competente

Estas Normas de uso regem-se pela Lei Espanhola. A NH e os utilizadores, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir, relativamente à sua validade, execução, cumprimento ou resolução, total ou parcial, submetem-se, com renúncia expressa ao seu próprio foro ou a qualquer outro que, se for caso disso, lhes possa caber, à competência dos Julgados e Tribunais de Madrid capital. Este contrato constitui a expressão completa e integral do acordo entre a NH e o utilizador, e substitui todos os pactos, compromissos, manifestações ou acordos anteriores, tanto escritos como orais, que anteriormente tenham existido entre ambos.